A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou sua preocupação com a Medida Provisória do governo Lula que propõe o fim da tributação de importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A entidade alertou que essa mudança pode resultar na perda de cerca de 100 mil empregos formais no Brasil.
O pedido de rejeição da medida foi encaminhado ao Congresso e assinado pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Ele enfatizou que a discussão sobre a isenção de tributos deve considerar não apenas o preço final pago pelo consumidor, mas também os impactos sobre as empresas brasileiras que geram empregos e realizam investimentos.
Impactos da Isenção de Impostos
O estudo da CNC revela que a carga tributária média para as empresas no Brasil é de 76,48%, enquanto as remessas internacionais enfrentam uma carga de 25%, o que representa uma discrepância de 51,48 pontos percentuais. Em alguns produtos, essa diferença é ainda mais acentuada, como nos consoles de videogame e calçados esportivos.
A CNC também apontou que a tributação anterior teve um impacto positivo no comércio nacional, elevando o faturamento do varejo em aproximadamente R$ 3 bilhões por mês. A medida gerou um potencial de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, com setores como tecidos e vestuário prevendo a criação de 2,8 mil postos de trabalho por mês.
Recurso no STF
A disputa sobre a medida já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a CNC protocolou um recurso questionando a validade formal da medida, alegando ausência de urgência. A entidade também expressou preocupações sobre a possibilidade de práticas como subfaturamento e divisão artificial de encomendas.
Opinião
A discussão sobre a “taxa das blusinhas” reflete a complexidade da tributação no Brasil e seus impactos diretos no mercado de trabalho, exigindo um debate cuidadoso entre as partes envolvidas.
