O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública visando a implementação de medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
No último sábado, 8 de outubro, um acidente com um helicóptero que realizava um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, resultou na morte de quatro pessoas, entre elas três turistas colombianas e o piloto da aeronave. Este trágico evento reacendeu preocupações sobre a segurança dos voos de helicóptero na região.
Acidentes e Investigações
Em um incidente anterior, em 14 de junho de 2026, dois helicópteros colidiram no ar e caíram no Recreio dos Bandeirantes, resultando na morte de seis pessoas, incluindo o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi. Os destroços causaram uma forte explosão e incêndio que destruiu dezenas de veículos em um pátio próximo.
Em resposta a esses acidentes, o MPF determinou a abertura de um novo inquérito civil para investigar os danos ambientais causados pela queda do helicóptero no Parque Nacional da Tijuca. Essa apuração será realizada de forma independente das investigações sobre as causas dos acidentes.
Medidas Propostas
O MPF solicita que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) tome providências para direcionar os voos de helicópteros, incluindo os panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), uma rota já existente ao longo do litoral carioca, a 600 metros da faixa de praia. Além disso, pede a intensificação da fiscalização das altitudes mínimas e das regras de operação dos helicópteros.
O MPF também requer que a Anac reforce a fiscalização dos operadores de helicópteros, evitando a exploração comercial por empresas que não atendam às exigências regulamentares. Essa ação é resultado de um inquérito civil aberto para investigar os impactos da expansão dos voos panorâmicos na cidade, que, segundo dados, totalizaram 24.681 voos em um ano, transportando 81.390 passageiros.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos”, afirmou o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.
Opinião
A busca por segurança em voos de helicóptero é uma necessidade urgente, especialmente após tragédias que resultaram em perdas humanas e danos ambientais. O MPF deve ser apoiado em suas iniciativas para garantir a proteção de todos.
