A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, em 11 de outubro, rejeitar o recurso da Enel São Paulo contra a abertura de um processo que pode culminar na caducidade da concessão da distribuidora. A decisão foi unânime entre os diretores da agência e mantém em andamento a análise que será enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final.
O processo foi aberto em abril de 2023 e se baseia em um conjunto de não conformidades, incluindo elevados tempos de atendimento e interrupções superiores a 24 horas, além de falhas estruturais no plano de contingência e inadequação das equipes. A Enel atende mais de 8,5 milhões de clientes e está enfrentando uma crise política e regulatória em decorrência de sua atuação durante eventos climáticos extremos nos últimos anos.
O diretor relator do processo, Fernando Mosna, destacou que a decisão da Aneel não se baseou apenas na comparação de indicadores isolados, mas em uma análise abrangente da performance da distribuidora. A Enel, por sua vez, questiona a validade da decisão e a metodologia utilizada pela Aneel para avaliar o restabelecimento do serviço após o evento climático de dezembro de 2025, alegando que regras não podem ser aplicadas retroativamente.
Em nota, a Enel São Paulo expressou sua discordância em relação aos fundamentos da decisão e ressaltou que, apesar de um único evento climático ter sido analisado, não foi considerado o histórico de melhorias contínuas nos últimos dois anos e meio. A empresa afirma que, desde o Termo de Intimação e Plano de Recuperação, houve avanços no restabelecimento de serviços após eventos climáticos extremos.
Opinião
A situação da Enel reflete a complexidade do setor elétrico no Brasil, onde a qualidade do serviço prestado é constantemente avaliada e pode resultar em consequências severas para as concessionárias.
