A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) anunciou um acréscimo significativo em um contrato de obras de infraestrutura urbana em Rio Verde de Mato Grosso. O valor do contrato, que antes era de R$ 16,65 milhões, foi ampliado para R$ 19,85 milhões, resultando em um aumento de 19,2%, ou seja, um acréscimo de R$ 3,19 milhões.
O contrato foi firmado com a empresa Zion Prime Obras e Pavimentação Ltda. e abrange a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros do município. O termo aditivo que formaliza essa alteração foi assinado no dia 10 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado de MS.
De acordo com o extrato do aditivo, a modificação no valor do contrato foi justificada pela reprogramação da planilha da obra. Antes do aumento, o contrato estava avaliado em R$ 16.657.834,45, e agora, com o reajuste, o custo total alcança R$ 19.850.147,68. A documentação oficial também esclarece que a despesa para custear a alteração está classificada na natureza destinada a obras e instalações.
O termo aditivo foi assinado pelo ordenador de despesas, Gil Marcio Franco, e por Cleiton Nonato Correia, representante da empresa contratada. A alteração contratual está amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as Licitações e Contratos Administrativos, permitindo modificações contratuais quando há necessidade de adequação técnica aos objetivos da contratação.
Opinião
O aumento no contrato de pavimentação em Rio Verde de Mato Grosso levanta questões sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de transparência nas licitações.
