Na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de outubro de 2023, a Câmara de Itapema discutiu um total de 26 Projetos de Lei, incluindo iniciativas que visam aprimorar a transparência pública e a digitalização dos serviços. Entre as propostas destacadas, estão o Projeto de Resolução nº 9/2026, que institui o Programa Municipal de Governo Digital, e o Projeto de Resolução nº 11/2026, que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Avanços na Transparência Pública
As duas resoluções têm como objetivo alinhar a gestão legislativa municipal às diretrizes da Lei Federal nº 14.129 de 2021 e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O Programa de Governo Digital busca digitalizar serviços, garantindo proteção de dados e facilitando a interação entre a população e a administração pública.
O Projeto de Resolução nº 11/2026 estabelece regras claras para o funcionamento do SIC, permitindo que qualquer cidadão possa solicitar informações públicas de forma gratuita, sem necessidade de justificativa. Este projeto cria uma estrutura para o processamento e resposta a esses pedidos, promovendo maior controle e eficiência no acesso à informação.
Mesa Diretora e Pauta da Sessão
A Mesa Diretora da Câmara, composta por Zulma Souza (presidente), Jaison Simas (vice-presidente), Márcio Silva (1º secretário) e João Vitor (2º secretário), liderou a sessão que teve início às 18h. Os vereadores também discutiram outros projetos que abrangem diversas áreas, como saúde, meio ambiente e segurança pública.
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas presencialmente na Rua 120, nº 423 – Centro, ou pelo canal do Youtube, garantindo que a população tenha acesso às decisões e discussões que impactam o município.
Opinião
A implementação de resoluções que promovem a transparência e o acesso à informação é um passo importante para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir uma gestão mais responsável.
