A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão importante ao revogar, em 10 de agosto de 2026, uma série de resoluções que proibiam a venda e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
Essa medida foi anunciada em um comunicado da Anvisa, que também ressaltou que a revogação não isenta as empresas de cumprir as regulamentações sanitárias necessárias. Além disso, a revogação não significa que a comercialização de produtos farmacêuticos está automaticamente autorizada nessas plataformas.
Nova Lei Permite Comércio Digital
A revogação está alinhada com a Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores. No entanto, a Anvisa destacou que essa aplicação depende de uma regulamentação específica que ainda será editada pela própria agência.
Vale lembrar que, antes dessa decisão, a Anvisa já havia revogado a proibição de venda de medicamentos na plataforma Shopee, ampliando as opções para a comercialização de produtos farmacêuticos em canais digitais.
Expectativa de Regulamentação
Com a nova regulamentação a caminho, o setor de farmácias e drogarias aguarda definições claras sobre como será o funcionamento da venda de medicamentos por meio dessas plataformas. A expectativa é que a Anvisa trabalhe rapidamente para garantir que a nova legislação seja implementada de forma eficaz e segura para os consumidores.
Opinião
A liberação da venda de medicamentos em plataformas digitais pode facilitar o acesso da população a produtos de saúde, mas é fundamental que a regulamentação seja rigorosa para garantir a segurança e a eficácia dos medicamentos oferecidos.
