A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo significativo em direção à desconcentração do mercado de gás natural ao aprovar, em 7 de outubro de 2023, uma consulta pública que discutirá a diminuição da participação da Petrobras no setor, onde a estatal é considerada agente dominante.
A proposta, conhecida como ‘gas release’, será debatida por 45 dias e busca reduzir a concentração de mercado, atualmente em torno de 60% para a Petrobras. Essa medida está alinhada com o Artigo 33 da Lei 14.134/2021, que estabelece a necessidade de desconcentração no setor de gás natural.
Resistência da Petrobras
A Petrobras manifestou forte oposição à proposta, argumentando que a mudança não garantirá preços mais baixos para o gás. A presidente da companhia, Magda Chambriard, ressaltou que a empresa não pode ser classificada como dominante, dado que sua participação de mercado é de 56%, o que, segundo ela, indica a presença de concorrência.
Além disso, a diretora de comercialização e logística, Angélica Laureano, mencionou que a eventual mudança regulatória poderia forçar a estatal a rever projetos em andamento. A resistência da Petrobras se intensifica diante de um cenário onde 95% dos agentes de mercado consideram o ‘gas release’ fundamental para aumentar a concorrência.
Impactos e perspectivas
A consulta pública é um desdobramento de um compromisso firmado em 2019 entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir seu poder de mercado. A proposta de leilões públicos de gás natural pela Petrobras visa facilitar a concorrência e, consequentemente, reduzir os preços para consumidores.
O diretor-relator do processo, Pietro Mendes, destacou que a Petrobras é vista como a “grande atravessadora” do mercado de gás, enfatizando a necessidade de criar concorrentes genuínos para disciplinar a formação de preços. Mendes citou a compra de 3,5 milhões de m³/dia de gás não processado pela Petrobras em abril de 2023, a um preço significativamente inferior ao que é revendido.
Opinião
A proposta da ANP representa uma tentativa crucial de diversificar o mercado de gás no Brasil, mas a resistência da Petrobras indica que o caminho para a desconcentração será desafiador.
