A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou em 7 de outubro de 2023 o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que classifica os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar. O evento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Violência contra a mulher no Brasil
O Violentômetro Jurídico é organizado em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Cada um deles descreve ações violentas e sentimentos das vítimas, desde sinais de violência psicológica até agressões físicas diretas. A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, destacou que a ferramenta visa ajudar as mulheres a reconhecerem os primeiros sinais de violência, promovendo a busca por ajuda antes que a situação se agrave.
Dados alarmantes foram apresentados durante o seminário: em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número desde 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos, com uma taxa de 60% de classificação como feminicídio, segundo a representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez.
Desafios e avanços na legislação
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, ressaltou a importância de discutir as inovações da Lei Maria da Penha, reconhecida como uma das melhores do mundo. Apesar dos avanços, a advogada afirmou que o número de casos de violência contra mulheres ainda é muito expressivo, o que evidencia a necessidade de educação e conscientização sobre os direitos das mulheres.
Isabelle também mencionou o fortalecimento do atendimento através das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha e das Casas da Mulher Brasileira, que atualmente somam 13 unidades em funcionamento no Brasil.
Onde buscar ajuda
Mulheres vítimas de violência podem buscar apoio na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, onde recebem informações sobre seus direitos e serviços de apoio disponíveis. Para emergências, o telefone 190 da Polícia Militar do Distrito Federal deve ser acionado. A Patrulha Maria da Penha também atua para acompanhar mulheres com medidas protetivas de urgência, oferecendo orientação e fiscalização.
Opinião
O lançamento do Violentômetro Jurídico é um passo significativo para a conscientização sobre a violência contra a mulher, mas é fundamental que a sociedade se una na luta contra essa grave questão.
