O número de escrituras públicas de doação de imóveis no Brasil atingiu um recorde no primeiro semestre de 2026, com 74.535 registros. Essa corrida por doações ocorre em meio à expectativa de mudanças na regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança. O volume de doações foi 1,3% superior ao mesmo período de 2025 e 10,4% acima do registrado em 2022.
Expectativa de mudanças nas alíquotas do ITCMD
As novas regras do ITCMD, que podem entrar em vigor a partir de 2027, foram impulsionadas pela Emenda Constitucional 132/2023, que tornou obrigatória a progressividade do imposto. A Lei Complementar 227/2026 estabelece regras nacionais para o ITCMD, permitindo que a alíquota chegue a 8% para bens de maior valor.
Impacto da nova legislação
Embora a nova legislação não signifique aumento para todos, bens de maior valor poderão ter alíquotas superiores às atuais, enquanto heranças e doações menores podem pagar percentuais mais baixos. Daniel Driessen Junior, presidente da Seção Paraná do Colégio Notarial do Brasil (CNB), observa que a expectativa de mudança no imposto tem acelerado decisões relacionadas à organização do patrimônio.
Desafios e planejamento necessário
Especialistas alertam que a decisão de antecipar doações exige planejamento. A LC 227 estabelece o valor de mercado como referência nacional, o que pode complicar a avaliação de bens, especialmente em empresas fechadas. André Mendes Moreira, professor da Faculdade de Direito da USP, destaca que a nova lei não encerra todas as controvérsias, já que os estados ainda precisam definir faixas e alíquotas.
O caso de Santa Catarina
O estado de Santa Catarina já adota alíquotas progressivas desde 1988, variando de 1% a 7% conforme o valor transmitido. A Secretaria da Fazenda do estado planeja incorporar os conceitos da nova lei até o final de 2026. Já Minas Gerais discute a criação de faixas de alíquotas, podendo aumentar a carga tributária para heranças e doações.
Opinião
A antecipação de doações pode ser uma estratégia válida, mas é fundamental que as famílias avaliem cuidadosamente suas situações financeiras e considerem a complexidade das novas regras antes de agir.
