A Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, que desclassificou a acusação de tentativa de homicídio para lesão corporal leve.
Este processo refere-se ao episódio ocorrido em 22 de julho de 2025, quando Oruam e outras pessoas foram denunciados por arremessar pedras contra policiais civis em frente à sua residência, localizada no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Os policiais estavam cumprindo mandados de busca e apreensão relacionados a um adolescente que estaria escondido no imóvel.
Com a mudança na tipificação do crime, a juíza determinou que o caso seja encaminhado a uma das varas criminais comuns da capital, uma vez que a 3ª Vara Criminal é competente apenas para julgar crimes dolosos contra a vida. Na sua decisão, Tula Corrêa de Mello argumentou que não havia fundamentos legais para a manutenção da prisão preventiva de Oruam, pois os crimes remanescentes não justificavam tal medida.
Apesar da revogação da prisão, Oruam deverá cumprir algumas medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e a proibição de frequentar o Complexo do Alemão. Os demais denunciados no caso — Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos — continuarão sujeitos às medidas cautelares já impostas, pois, segundo a magistrada, não houve descumprimento das ordens judiciais nem novos fatos que justificassem a alteração dessas medidas.
Opinião
A decisão da juíza Tula Corrêa de Mello reflete a complexidade do sistema judicial e a importância de avaliar cada caso com cautela, garantindo que as medidas cautelares sejam apropriadas e justas.
