O Governo do Município de Porto Belo publicou um novo decreto que estabelece o horário de funcionamento para lojas de conveniência e tabacarias, visando preservar o sossego público e reforçar a segurança da população durante o período noturno. Com a medida, esses estabelecimentos poderão atender ao público apenas entre 6h e 23h.
A restrição se aplica também às áreas particulares abertas vinculadas aos estabelecimentos e aos empreendimentos que exercem atividades mistas, quando não há separação física entre os setores. Essa iniciativa foi motivada por um expressivo número de reclamações de moradores sobre perturbação do sossego, aglomeração de pessoas, emissão de ruídos e desordem nas proximidades desses locais, especialmente à noite.
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, além de agentes municipais designados para a função. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser autuados e enfrentar penalidades que incluem multas, suspensão ou até cassação de alvará de funcionamento.
O decreto também prevê uma exceção para lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis, que poderão operar em regime contínuo. Após as 23h, esses estabelecimentos poderão atender apenas usuários em trânsito, sendo proibida a permanência de clientes e qualquer tipo de aglomeração.
O novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação, e os estabelecimentos devem se adequar imediatamente às novas regras, que também constarão nos novos Alvarás de Localização e Funcionamento e em suas renovações.
Opinião
A medida é uma resposta necessária às queixas da população e pode contribuir para um ambiente mais tranquilo em Porto Belo.
