O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar o incidente ocorrido no dia 11 de novembro de 2025, quando 12 policiais militares entraram armados na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste de São Paulo. A ação policial foi desencadeada após a denúncia de um pai de aluna de 4 anos, que questionou uma atividade pedagógica sobre a orixá Iansã.
A promotoria está apurando casos de discriminação racial e ação policial violenta, além da análise da educação para relações étnico-raciais na escola. O pai da aluna, que também é policial militar, foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
De acordo com o MPSP, os elementos coletados até o momento não indicam a existência de crime que justificasse a atuação dos policiais, considerando a diligência como injustificada. A investigação baseou-se em depoimentos, documentos e na análise das imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos.
O MP-SP destacou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu, em uma investigação preliminar, que os policiais agiram de acordo com os procedimentos e que não havia necessidade de instaurar um Inquérito Policial Militar ou Sindicância. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que a atividade pedagógica questionada estava “integralmente alinhada ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008”.
O promotor de Justiça, Bruno Orsino Simonetti, decidiu aprofundar a investigação para verificar uma possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica, levando em consideração a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Opinião
A situação evidencia a necessidade de um diálogo mais profundo sobre a educação antirracista e a proteção dos direitos educacionais no Brasil.
