A emissão do Alvará de Construção em Campo Grande agora é totalmente digital, representando uma mudança significativa no trâmite para profissionais da construção civil e proprietários de imóveis. A nova regulamentação foi estabelecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), que eliminou a última etapa presencial do processo.
Processo Modernizado
Com a nova resolução, as assinaturas em papel foram substituídas pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), que deve ser assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e proprietários. Isso significa que arquitetos, engenheiros e proprietários não precisam mais imprimir projetos ou ir até a Prefeitura apenas para entregar documentos com assinaturas físicas.
Agilidade e Eficiência
O secretário municipal, Ademar Silva Junior, destacou que essa iniciativa é um avanço na modernização dos serviços públicos. Ele afirmou: “Estamos eliminando uma etapa que exigia impressão de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas. Com a digitalização completa do processo, oferecemos mais agilidade aos profissionais da construção civil, reduzimos custos e entregamos um serviço público mais moderno e eficiente para a população”.
Facilidade de Acesso
Para auxiliar na adaptação ao novo procedimento, a Semades disponibilizou em seu site o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), além de orientações para o preenchimento e utilização do documento durante o processo de licenciamento urbanístico.
Alvará Imediato Sem Alterações
É importante ressaltar que a nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato, que continua disponível para construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados, conforme as regras já estabelecidas.
Opinião
A digitalização do Alvará de Construção é uma medida positiva que promete facilitar a vida de muitos profissionais e cidadãos, refletindo um avanço necessário nos serviços públicos.
