O governo publicou, na noite do dia 30 de novembro, um decreto que detalha os beneficiados pela redução do bloqueio de despesas do Orçamento em R$ 5,74 bilhões. Esse desbloqueio foi anunciado na sexta-feira, 22, no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias.
Com o desbloqueio, os órgãos públicos poderão gastar o dinheiro que estava restrito para cumprir as regras fiscais. Dos R$ 5,74 bilhões desbloqueados, R$ 1,2 bilhão é destinado a emendas parlamentares e R$ 4,54 bilhões em despesas discricionárias dos ministérios e demais órgãos públicos.
Benefícios e prazos
Entre os ministérios que foram mais beneficiados pelo desbloqueio, destacam-se:
- Cidades: R$ 1,2 bilhão liberado para gasto;
- Transportes: R$ 1,016 bilhão;
- Fazenda: R$ 540 milhões;
- Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 336 milhões;
- Desenvolvimento Agrário: R$ 300 milhões;
- Educação: R$ 280 milhões;
- Integração: R$ 140 milhões;
- Relações Exteriores: R$ 130 milhões.
Os órgãos do Executivo terão até 6 de agosto para informar quais programações orçamentárias serão desbloqueadas. A distribuição das emendas parlamentares seguirá um cronograma próprio do Poder Legislativo.
Redução do bloqueio
O decreto publicado também manteve o faseamento, um mecanismo que impede que recursos do Orçamento sejam empenhados, criando uma “poupança” caso a equipe econômica precise fazer novos bloqueios ou um contingenciamento neste ano. Até novembro, há uma restrição para empenho de R$ 29,5 bilhões em recursos do Orçamento.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida busca compatibilizar o ritmo de execução das despesas com os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal. O faseamento não abrange as emendas parlamentares nem os demais Poderes.
Na sexta-feira passada, o Ministério do Planejamento anunciou que o bloqueio do Orçamento cairia de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões, devido a uma pressão menor no crescimento das despesas obrigatórias. Contudo, R$ 3,77 bilhões ainda permanecem bloqueados em emendas parlamentares.
Opinião
O desbloqueio do orçamento traz alívio para diversos setores, mas a necessidade de uma gestão fiscal responsável continua sendo um desafio para o governo.
