A Receita Federal anunciou uma nova funcionalidade em seu sistema que promete agilizar o desembarque de viajantes que declaram bens. Lançada em 27 de julho de 2026, a funcionalidade de Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) permite que muitas declarações sejam processadas automaticamente, reduzindo a necessidade de atendimento presencial na alfândega.
O que muda com a nova funcionalidade?
Com a implementação do e-DBV, os viajantes que se enquadrarem nos critérios de gerenciamento de risco poderão seguir diretamente para o desembarque, sem a necessidade de se apresentar ao atendimento aduaneiro. Essa mudança visa aperfeiçoar os procedimentos de despacho aduaneiro de bagagens acompanhadas, alinhando-se ao modelo de gestão de riscos da Receita Federal.
Como funciona o sistema?
Os viajantes continuam responsáveis por apresentar a e-DBV quando necessário, mas agora, após o envio da declaração, o sistema processa as informações automaticamente. As declarações que se enquadram para registro automático são processadas sem necessidade de atendimento presencial, enquanto as demais permanecem sujeitas aos procedimentos de controle aduaneiro previstos na legislação.
Impacto na fiscalização aduaneira
É importante destacar que a implementação da nova funcionalidade não altera as competências da fiscalização aduaneira. As atribuições relacionadas à seleção, conferência, revisão de declarações e exigência de tributos continuam inalteradas, conforme a legislação aplicável.
Opinião
A nova funcionalidade da Receita Federal representa um avanço significativo na agilidade do desembarque de viajantes, refletindo a modernização dos processos aduaneiros e a adaptação às necessidades contemporâneas.
