A transição para o novo modelo de impostos no Brasil começou oficialmente em 2026. Com foco na simplificação, a Reforma Tributária substitui cinco tributos por um sistema unificado, prometendo mais transparência ao consumidor e novos desafios operacionais para as empresas até 2033.
O que muda no sistema tributário?
Os cinco tributos atuais, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, serão eliminados gradualmente. Eles darão lugar ao IVA dual, dividido em CBS (federal) e IBS (estados e municípios). Também surge o Imposto Seletivo, focado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Cronograma de transição
As mudanças serão graduais para não chocar o mercado. De 2026 a 2028, haverá uma fase experimental com alíquotas baixas. A partir de 2027, a CBS federal entrará em vigor plenamente. Entre 2029 e 2032, os impostos estaduais e municipais antigos diminuirão, enquanto o novo IBS aumentará 10% ao ano, até que, em 2033, o sistema antigo seja totalmente extinto.
Impacto nos preços e cashback
Os preços dos produtos não necessariamente cairão para o consumidor. O objetivo da reforma é manter a carga tributária atual, mas redistribuí-la. Além disso, famílias de baixa renda terão um sistema de cashback, que devolve parte do imposto pago.
Desafios para as empresas
O maior desafio será a tecnologia. As empresas precisarão adaptar sistemas de gestão e notas fiscais para conviver com os dois regimes durante a transição. Um ponto crítico é o split payment, que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento eletrônico, enviando-o direto ao governo.
Regulamentações pendentes
Ainda faltam definições importantes, como as alíquotas finais da CBS e do IBS, detalhes sobre o funcionamento do cashback e regras específicas para setores como saúde, educação e combustíveis.
Opinião
A Reforma Tributária representa um passo significativo na busca por um sistema mais justo e transparente, mas a implementação eficaz será crucial para evitar impactos negativos na economia.
