No dia 23 de julho de 2026, o Governo brasileiro emitiu uma nota oficial rechaçando as alegações dos Estados Unidos sobre o uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas do Brasil. A nota foi uma resposta à imposição de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegadamente em virtude de uma investigação da Seção 301 do USTR.
O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a defesa do trabalho decente e o combate ao trabalho forçado, destacando que o Brasil é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os EUA ratificaram apenas 10 convenções. O Brasil também ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado.
Reação do governo brasileiro
Na nota, o governo criticou a decisão dos EUA, afirmando que não há base legal interna para sustentar a política comercial protecionista e que as alegações sobre trabalho forçado são uma manipulação de um tema sensível aos direitos humanos. O Ministério do Trabalho e Emprego forneceu documentação detalhada sobre a legislação brasileira e as ações para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Compromissos internacionais
Os acordos de livre comércio do Brasil, incluindo aqueles com o Mercosul, Chile e União Europeia, contêm compromissos para a eliminação do trabalho forçado. O governo brasileiro também destacou suas políticas domésticas de fiscalização, prevenção e acolhimento de vítimas de trabalho escravo contemporâneo.
Próximos passos
Devido ao caráter arbitrário das tarifas impostas, o governo brasileiro anunciou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levará o assunto ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Opinião
A resposta do governo brasileiro reflete a importância de defender os direitos trabalhistas e a necessidade de um diálogo mais construtivo nas relações comerciais internacionais.
