O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre o uso indevido de recursos públicos nas estatais federais, destacando que as empresas não dependentes têm registrado déficit em todos os anos do 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer prévio sobre as contas do presidente, referente a 2025, revela que essas estatais acumulam um déficit primário de R$ 5,1 bilhões, apesar de uma leve melhora em relação ao ano anterior.
Falta de controle e rastreabilidade nos gastos
O TCU aponta que, ao longo dos últimos 15 anos, a União injetou recursos superiores à capacidade das estatais de executar projetos. Essa situação resultou em saldos expressivos de caixa, que podem ser utilizados de forma irregular para custear despesas operacionais, como folha de pagamentos. O tribunal ressalta a falta de mecanismos de controle e rastreabilidade, o que dificulta a identificação da aplicação desses recursos.
Ressalva nas contas de Lula
Ao aprovar as contas do presidente, o TCU fez uma ressalva formal devido ao monitoramento inadequado das estatais, evidenciando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os auditores destacaram que a ausência de supervisão distorce a percepção da real situação econômico-financeira das estatais, comprometendo a transparência e o controle fiscal.
Déficit crescente das estatais
As estatais não dependentes enfrentam um cenário de deterioração, com déficits crescentes desde 2023. Esse panorama contrasta com os resultados superavitários observados durante os mandatos de Jair Bolsonaro, que registraram superávits primários de R$ 3 bilhões e R$ 4,8 bilhões em 2021 e 2022, respectivamente. A reversão para déficits é vista como uma pressão adicional ao esforço fiscal consolidado.
Preocupações com a PPSA
O TCU também manifestou preocupação com a Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA), citando a Lei 15.075, sancionada em dezembro de 2024, que impacta as receitas da estatal. A nova legislação permite que a remuneração da PPSA seja deduzida diretamente dos valores arrecadados com a comercialização de petróleo e gás, o que pode contornar as regras fiscais vigentes e comprometer a legalidade orçamentária.
Reação do governo federal
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) informou que mantém um diálogo constante com o TCU, mas não detalhou ações específicas em resposta aos apontamentos do tribunal.
Opinião
A situação das estatais e a falta de controle nos gastos públicos levantam questões sérias sobre a gestão financeira do governo e a necessidade urgente de transparência e responsabilidade fiscal.
