Começaram a valer em 17 de julho de 2026 novas regras para a publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. As novas normas obrigam a inclusão de alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias. As empresas que descumprirem poderão enfrentar multas que podem chegar a R$ 14 milhões, suspensão das atividades por até 180 dias e até a perda da autorização para operar no país.
Entre as principais mudanças, os anúncios agora devem exibir mensagens de advertência definidas pelo Ministério da Fazenda, como “apostar faz você perder dinheiro” e “apostar pode causar dependência”. O objetivo é aumentar a transparência para os consumidores e reforçar o controle sobre a atuação das empresas do setor.
Principais mudanças nas regras
O governo também proibiu o uso de promessas de ganhos financeiros para atrair novos apostadores e vetou estratégias que criem sensação de urgência nas campanhas. As restrições se estendem a comentaristas esportivos, narradores e especialistas, que não poderão utilizar sua autoridade ou conhecimento técnico para recomendar apostas ao público.
As novas regras também contemplam um endurecimento no combate às plataformas ilegais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou a tolerância zero com apostas ilegais, enfatizando que essas plataformas não estão autorizadas a operar.
Ações de fiscalização
As ações de fiscalização já resultaram na derrubada de 56 mil sites de apostas irregulares e de quase mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas em desacordo com a legislação. Quase um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por não atenderem às restrições legais. O governo destacou a colaboração das empresas autorizadas na denúncia de operações ilegais.
Opinião
A implementação de regras mais rigorosas é um passo necessário para proteger os consumidores e regular um setor que cresce rapidamente, mas a eficácia dessas medidas dependerá da fiscalização e do comprometimento das empresas.
