O Senado aprovou no dia 15 de outubro o PL 2.465/2026, que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A medida segue agora para sanção da Presidência da República.
Com a nova legislação, instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência também poderão acessar essa linha de crédito, que é fundamental para a manutenção dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Importância do FGTS para a Saúde
Durante o período em que a linha de crédito esteve vigente, o FGTS financiou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares, por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações para reestruturação financeira. A prorrogação do financiamento permitirá a reestruturação de dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano.
Autoria e Aprovação do Projeto
A proposta é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde são a única estrutura hospitalar disponível.
Desafios Financeiros das Santas Casas
De acordo com Nelsinho Trad, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade de serviços essenciais. Ele afirmou que a aprovação da proposta evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde, contribuindo para a assistência de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades.
Opinião
A prorrogação do crédito do FGTS é uma medida crucial para a sustentabilidade das Santas Casas, que desempenham um papel vital no sistema de saúde brasileiro. Essa ação pode ajudar a garantir a continuidade dos serviços essenciais em diversas comunidades.
