O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a retenção de fundos de participação de estados e municípios, uma medida que visa proteger a capacidade financeira de municípios menores. O projeto, que foi protocolado em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumenta que a retenção sem limites acumulou quase R$ 2 bilhões na esfera federal, recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Os fundos de participação são alimentados principalmente por tributos como o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados.
Como exemplo, o município de São Paulo já recebeu R$ 298,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde o início do ano, enquanto o Estado de São Paulo arrecadou R$ 1,1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Debate no Plenário
No plenário do Senado, a relatora da proposta, Dorinha Seabra (União-TO), destacou que os principais afetados pelas retenções são os municípios menores. Ela enfatizou que a fixação de um parâmetro objetivo fortalece a previsibilidade fiscal e contribui para a sustentabilidade das finanças subnacionais.
Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra a proposta, argumentando que a medida não aborda as causas do endividamento e poderia prejudicar a gestão fiscal, estimulando a inadimplência de estados e municípios. Girão defendeu que qualquer mudança deve vir acompanhada de contrapartidas que incentivem a boa gestão financeira.
Opinião
A aprovação dessa proposta pelo Senado é um passo significativo, mas o debate sobre a gestão fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas ainda está longe de ser resolvido.
