O Governo de São Paulo realizou nesta quarta-feira a operação Distrato, visando desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que permitia a empresas reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) informou que as investigações revelaram a participação de 752 empresas no esquema, resultando em um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Cooperação Interinstitucional
A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), que inclui a Sefaz-SP, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com o apoio das polícias Civil e Militar. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Cidades Atingidas
As operações ocorreram em várias cidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
Funcionamento do Esquema
De acordo com os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam às empresas planejamentos tributários, através da venda de créditos de ICMS com desconto, que não possuíam autorização administrativa e estavam vinculados a empresas inaptas ou em massa falida. Os intermediários envolvidos recebiam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
Consequências e Próximos Passos
A utilização dos créditos irregulares causou perda de arrecadação e desequilíbrio concorrencial, permitindo que empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários. A operação tem como objetivo reunir novas provas, identificar os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas após a análise do material apreendido.
Opinião
A operação Distrato é um passo importante na luta contra a fraude fiscal, mas a eficácia das ações futuras dependerá da continuidade das investigações e do rigor nas punições.
