A Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Subprefeitura da Região Sul, publicou um edital convocando os responsáveis pela regularização de 38 túmulos no Cemitério Municipal da Barra. O prazo para que as providências necessárias sejam adotadas é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, que ocorreu em 10 de julho de 2026.
A medida visa manter o cadastro atualizado, assegurar a conservação do cemitério e garantir que os responsáveis possam exercer seu direito sobre os jazigos antes que ações mais drásticas sejam tomadas, conforme a legislação vigente.
Notificações e Consequências
Periodicamente, a Comissão de Avaliação dos espaços destinados a sepultamentos no cemitério realiza levantamentos dos jazigos em estado de abandono e aqueles com débitos de manutenção. Quando os responsáveis não são localizados, as notificações são publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Se, após o prazo legal, não houver a regularização, a Prefeitura poderá retomar a posse do espaço. Nesses casos, a exumação dos restos mortais é realizada, e os restos são encaminhados para o ossuário do cemitério, podendo o jazigo ser destinado a outra família quando necessário.
Opinião
A regularização dos túmulos é uma questão importante para a manutenção do cemitério e o respeito aos que ali descansam. Os responsáveis devem estar atentos ao prazo para evitar complicações futuras.
Opinião
A iniciativa da Prefeitura é essencial para a conservação do Cemitério Municipal da Barra e o respeito aos entes queridos que ali estão sepultados.
