A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9502/2026 na sessão ordinária de 14 de novembro de 2023. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), institui o programa ‘Adote um Ponto de Ônibus’ na cidade, visando a melhoria e manutenção dos pontos de ônibus.
O programa tem como objetivo incentivar a participação de pessoas físicas e jurídicas na conservação e revitalização dos abrigos e estruturas de parada do transporte coletivo urbano. Além disso, busca otimizar a aplicação de recursos e proporcionar mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.
Termo de Cooperação e Publicidade
A participação no programa ocorrerá por meio de um termo de cooperação com a Prefeitura de Blumenau, onde serão definidas as responsabilidades e condições de atuação dos adotantes. Estes, em contrapartida, poderão veicular publicidade no local adotado, desde que respeitados os limites legais, especialmente a proibição de conteúdos ilícitos.
É importante ressaltar que a rescisão do termo de cooperação não gera direito a indenização ao adotante pelos investimentos realizados, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade e os riscos envolvidos na participação privada.
Próximos Passos
A proposta ainda precisa passar por uma redação final na Casa Legislativa antes de ser enviada para a sanção do Executivo municipal. O programa ‘Adote um Ponto de Ônibus’ promete gerar um novo modelo de parceria entre o setor público e a iniciativa privada na cidade.
Opinião
A aprovação do programa pode ser vista como uma oportunidade para melhorar a infraestrutura urbana, mas é crucial que a população esteja atenta às condições e responsabilidades estabelecidas no termo de cooperação.
