A Prefeitura de Balneário Camboriú enviou à Câmara de Vereadores, no dia 10 de novembro, um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5.000/2025 e propõe mudanças significativas no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis novos no município.
A proposta, segundo a administração municipal, visa estender aos imóveis novos o mesmo escalonamento aplicado à atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), que serve como base para o cálculo do imposto desde 2025. O projeto foi elaborado em resposta a solicitações da Associação de Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC), que identificou disparidades na cobrança do IPTU para imóveis cadastrados após a nova legislação.
Detalhes da Proposta
A nova proposta prevê que os imóveis novos terão seu IPTU calculado de forma escalonada, começando em 2027 com 50% da PVG e atingindo 100% em 2037. Os percentuais de cobrança serão os seguintes:
- 2027: 50%
- 2028: 55%
- 2029: 60%
- 2030: 65%
- 2031: 70%
- 2032: 75%
- 2033: 80%
- 2034: 85%
- 2035: 90%
- 2036: 95%
- 2037: 100%
A secretária da Fazenda, Magda Bez, destacou que a proposta também abrange proprietários que pagaram o imposto com base em 100% da nova PVG em 2026. Ela explicou que quem fez esse pagamento poderá solicitar um abatimento até 30 de novembro de 2023, com a diferença sendo estornada em duas parcelas nos impostos de 2027 e 2028.
Repercussão no Mercado
O presidente da ACIBC, Mauricio Bellé, elogiou a iniciativa da prefeita Juliana Pavan, afirmando que a proposta corrige distorções na cobrança do IPTU, promovendo mais justiça tributária e segurança jurídica para compradores e investidores. O vereador Anderson Santos também comentou sobre os impactos positivos da mudança, que deve evitar um efeito negativo no mercado imobiliário, onde imóveis novos teriam um custo tributário mais alto.
Opinião
A proposta da Prefeitura de Balneário Camboriú reflete uma tentativa de equilibrar a cobrança do IPTU e atender às demandas do mercado imobiliário, mas sua aprovação poderá gerar debates acalorados entre os contribuintes e a administração municipal.
