A folha de pagamento da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, referente à competência de abril de 2026, chamou atenção ao registrar um total anual de R$ 5,36 milhões. Com 57 vínculos remunerados ativos, a estrutura inclui vereadores, servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados.
O relatório oficial do sistema IPM/Atende.Net revela uma folha bruta mensal de R$ 446.976,28, o que, se mantido, resulta na projeção anual mencionada. A composição administrativa é formada por 11 vereadores, cerca de 29 cargos comissionados, 13 servidores efetivos e três estagiários.
Remunerações e cargos
Entre as maiores remunerações, destaca-se o Procurador Legislativo com R$ 26.514,93, seguido pelo Contador Legislativo com R$ 21.130,52. A estrutura ainda conta com funções que exigem formação superior, como o Diretor de Compras, com remuneração de R$ 6.653,70.
O debate sobre a legalidade da estrutura da Câmara se intensificou após a decisão do STF sobre cargos em comissão (Tema 1010), que determina que esses cargos devem ser ocupados apenas para funções de direção e assessoramento, sem substituir atividades permanentes da administração pública.
Legislação e fiscalização
A legislação que rege a estrutura inclui a Lei Complementar Municipal nº 125/2017 e a Lei Complementar nº 275/2025. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina também está atento à conformidade das estruturas administrativas municipais, analisando aspectos de legalidade e despesas com pessoal.
Até o fechamento desta edição, a presidência da Câmara não se manifestou sobre os questionamentos feitos pela reportagem, que buscou esclarecimentos sobre a composição e critérios de nomeação dos cargos.
Opinião
A discussão em torno da folha de pagamento da Câmara de Balneário Piçarras reflete a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública, temas essenciais para o fortalecimento da democracia.
