Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado trouxeram mudanças significativas no combate à violência contra a mulher. Foi criada a nova estrutura do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além da aprovação de leis que aumentam a divulgação do canal de denúncias.
Sistema Nacional de Enfrentamento
Na última terça-feira, 7 de novembro, os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O projeto agora segue para o Senado. O objetivo do sistema é ampliar o enfrentamento à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres, especialmente em situações de risco iminente de feminicídio.
O pacto, lançado em fevereiro, prevê uma atuação coordenada entre os Três Poderes para prevenir a violência. A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões entre os anos de 2026 e 2028, com o intuito de financiar ações de proteção.
Divulgação do Ligue 180
Outra importante aprovação ocorreu no Senado na quarta-feira, 8 de novembro, onde foi determinado a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O projeto, que já passou pela Câmara, aguarda agora a sanção do Presidente da República.
Com a nova lei, o governo federal deverá divulgar o Ligue 180 em meios de comunicação de massa e locais de grande circulação, como escolas e hospitais. O serviço é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias em quatro línguas: português, inglês, espanhol e Libras.
Opinião
A criação de iniciativas como o Sistema Nacional de Enfrentamento e a ampliação da divulgação do Ligue 180 são passos essenciais para fortalecer a proteção às mulheres e combater a violência de forma efetiva.
