A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) decidiu intervir em uma negociação crucial entre a Petrobras e a União para garantir que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) tenha acesso aos sistemas de escoamento e às instalações de tratamento e processamento de gás natural. A decisão foi anunciada em 10 de julho de 2026 e visa destravar um impasse que já dura quatro anos.
Segundo o comunicado da ANP, será criada uma comissão especial para tratar do caso, uma vez que o crescimento da produção de gás natural no Brasil evidencia que a questão vai além das duas estatais, afetando a política energética nacional e a concorrência no mercado de gás natural.
A PPSA solicitou acesso ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e ao Sistema Integrado de Processamento (SIP) há quatro anos, com o objetivo de permitir que a União possa comercializar gás natural diretamente. No entanto, a Petrobras tem resistido às negociações.
Vale destacar que a Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, estabelece o acesso não discriminatório à infraestrutura, permitindo que terceiros interessados possam negociar o uso dos gasodutos, embora a preferência ainda seja do proprietário. A ANP decidiu agir de ofício, sem a necessidade de um pedido formal, para facilitar a mediação.
No mesmo dia, foi aprovada uma consulta pública para uma nova resolução que pretende estabelecer regras sobre esse acesso, incluindo critérios de remuneração e transparência. A nova legislação também abriu o mercado de gás natural, permitindo a figura do consumidor livre, que pode escolher de quem adquirir o gás.
Opinião
A mediação da ANP é um passo importante para resolver um impasse que afeta não apenas as estatais, mas toda a política energética do Brasil, promovendo maior concorrência e eficiência no setor.
