O juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível do TJMS, negou o pedido de tutela liminar da prefeita Adriane Lopes (PP) contra a deputada Érika Hilton (PSOL). O pedido visava censurar postagens da deputada que expunham irregularidades na gestão de Lopes, incluindo acusações de superfaturamento e má gestão de recursos públicos.
As postagens de Hilton, que chamaram Adriane de “a pior prefeita do Brasil”, abordaram temas como a nomeação de 12 pastores para cargos municipais, um investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal da Previdência no Banco Master, e o superfaturamento de R$ 24,4 milhões em licitação de semáforos, além de R$ 62 milhões em contratos de iluminação pública.
A defesa de Adriane ainda pedia o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, alegando que as postagens eram “nitidamente falsos, ofensivos” e tinham a intenção de atacar sua honra e dignidade. A prefeita argumentou que os conteúdos poderiam incitar ódio e resultar em crimes contra sua integridade física.
A disputa entre as duas políticas se intensificou após a sanção da Lei Municipal 7.615/2026, que estabelece diretrizes para o uso de banheiros públicos em Campo Grande. Hilton criticou a medida, afirmando que ela é “inconstitucional” e abre precedentes para abusos contra mulheres trans e outros grupos vulneráveis.
Em sua decisão, Magalhães destacou que o pedido de tutela liminar necessitava de justificativa plausível e provas de que as alegações eram falsas. Ele afirmou que a parte autora deve demonstrar a falsidade das imputações que pretende ver suprimidas. Assim, a audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 16 de setembro de 2026, de forma virtual, com ambas intimadas a comparecer.
Opinião
A decisão do juiz reflete a importância do contraditório em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e alegações graves de corrupção.
