O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que visa ampliar a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A proposta altera a Lei nº 10.714, de 2003, e determina que o canal seja amplamente divulgado em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação.
A nova legislação prevê que a divulgação do Ligue 180 ocorra em diversos espaços, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo, casas de espetáculos e outros locais de grande circulação. A intenção é garantir que mais mulheres tenham acesso a informações sobre seus direitos e aos serviços especializados disponíveis para atendimento.
O Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento pode ser realizado por telefone, WhatsApp, e-mail e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O canal é fundamental para receber denúncias de violência contra as mulheres e prestar orientações sobre direitos.
As despesas com a divulgação do Ligue 180 serão custeadas pelo Orçamento da União, conforme estabelece o projeto aprovado. Agora, a proposta segue para sanção presidencial, o que pode consolidar ainda mais o apoio à proteção das mulheres no Brasil.
Opinião
A aprovação do Projeto de Lei nº 4.300/2025 é um passo importante para aumentar a visibilidade de um serviço essencial que pode salvar vidas e oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.
