As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que se adaptar a novas regras de publicidade, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 9 de novembro. As novas normas, que serão publicadas em 10 de novembro, entrarão em vigor em 17 de julho de 2024.
As medidas incluem a obrigatoriedade de mensagens de advertência nas campanhas publicitárias, semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas deverão incluir alertas como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” e “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”.
Restrições nas campanhas
A segunda portaria, desenvolvida em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre as proibições, está a apresentação de apostas como forma de investimento ou ganho fácil e a criação de senso de urgência para estimular apostas.
Dario Durigan enfatizou que todos os canais estão sujeitos a essas regras e que comentaristas e influenciadores estão proibidos de induzir o público a apostar. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista”, afirmou o ministro.
Combate às apostas ilegais
Durante a coletiva, Durigan reafirmou a tolerância zero do governo com empresas de apostas ilegais. Ele destacou que a proibição se estende a plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas. As empresas que desrespeitarem as novas regras poderão enfrentar multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Desde a regulamentação do setor, o governo já retirou do ar 56 mil sites de apostas ilegais e cerca de 1 milhão de apostadores foram autoexcluídos por descumprimento das regras. Durigan também mencionou que aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores foram removidos.
Objetivos das novas regras
O objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias abusivas, aumentar a proteção ao consumidor e intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil. O ministro também apresentou um histórico da regulamentação das apostas esportivas, destacando que as mudanças visam criar um ambiente mais seguro para os apostadores.
Opinião
A implementação dessas regras rigorosas é um passo importante para proteger os consumidores e combater práticas prejudiciais no mercado de apostas.
