A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount, em uma operação avaliada em US$ 110 bilhões. A área técnica concluiu que, embora o negócio reúna alguns dos principais ativos da indústria do entretenimento, a rivalidade remanescente no mercado é suficiente para afastar preocupações concorrenciais.
A decisão ainda será submetida a um prazo regimental antes de se tornar definitiva, caso não haja recursos ou avocação pelo Tribunal do Cade. Apesar da elevada concentração decorrente da operação, os técnicos concluíram que a empresa resultante continuará sujeita à pressão competitiva de rivais relevantes, como Disney, Sony e Paris Filmes, além de distribuidoras nacionais e independentes, o que mitigaria preocupações concorrenciais.
Análise de Mercado e Concorrência
A operação é analisada em outros países. Com o aval da área técnica, caso nenhum conselheiro do Cade peça uma segunda análise da operação em 15 dias, o negócio será aprovado de forma definitiva pela autarquia. Para os técnicos do Cade, o mercado de distribuição cinematográfica é marcado por forte rivalidade a cada ciclo de lançamentos, com disputa permanente por direitos de exibição, datas de estreia, investimentos em marketing e espaço nas salas de cinema, o que reduz a probabilidade de exercício de poder de mercado pela companhia combinada.
Segundo o parecer do início da noite desta quarta-feira (8), assinado pelo superintendente-geral Felipe Roquete, a operação gera concentração nos mercados de distribuição de filmes para exibição em cinemas, produção, licenciamento e encomenda de conteúdo audiovisual, streaming por assinatura, publicidade, licenciamento de propriedades intelectuais para merchandising e videogames.
Impacto no Mercado de Streaming
No mercado de streaming por assinatura, a Superintendência-Geral concluiu que a operação não altera significativamente a dinâmica concorrencial. A participação conjunta de Paramount+ e HBO Max, que hoje pertence à Warner, permanece abaixo do patamar de 20% que presume posição dominante, enquanto o segmento continua liderado pela Netflix, seguida por Disney e Globoplay, além da presença de concorrentes como Amazon, Apple e Claro.
Com isso, a área técnica concluiu que a fusão não confere poder de mercado à empresa combinada nesse segmento. A empresa resultante da operação, caso aprovada, terá os mais relevantes direitos de transmissão de futebol no país: a Libertadores, a Copa Sul-Americana e a Champions League, bem como o Campeonato Paulista.
Rejeição de Pedidos
Durante a análise, a Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) e a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediram para ingressar no processo como terceiras interessadas. As entidades alegaram que a fusão poderia ampliar o poder de negociação da nova companhia, permitir a venda casada de filmes e reduzir o poder de barganha dos exibidores. A SG rejeitou o pedido por considerar que não havia elementos suficientes para justificar a habilitação, embora tenha afirmado que as preocupações concorrenciais levantadas foram analisadas durante a instrução do caso.
Opinião
A aprovação da fusão entre Paramount e Warner representa um movimento significativo no mercado de entretenimento, mas as preocupações de concorrência ainda devem ser observadas com atenção.
