O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a validação do aumento do IOF promovido pelo governo Lula. O documento, assinado em 07/07/2026, argumenta que o aumento do IOF deve ser considerado uma exceção à necessidade de aprovação do Congresso para alterações nas alíquotas.
Gonet enfatiza que a natureza do IOF é extrafiscal, ou seja, não se destina apenas a aumentar a receita do governo, mas sim a atuar como uma ferramenta de política econômica. O procurador também ressaltou que o STF já decidiu que a motivação para a alteração de alíquotas não precisa estar explicitamente no decreto, podendo ser extraída de outros documentos administrativos.
Contexto do Parecer
O parecer de Gonet responde a várias ações que questionam o aumento do IOF. O PL (Partido Liberal) solicitou a inconstitucionalidade dos decretos de Lula, enquanto partidos como União Brasil e Republicanos pediram a declaração de constitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu as medidas. Por outro lado, o PSOL solicitou a inconstitucionalidade do ato do Congresso, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a validação dos decretos do presidente.
Decisão do Relator
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já validou o aumento dos tributos, exceto em relação à equiparação do chamado “risco sacado” a operações de crédito. Gonet argumenta que essa modalidade é essencial para a antecipação de recursos e financiamento, e não ultrapassa os limites do poder regulamentar do Executivo.
Opinião
A discussão sobre o aumento do IOF e a atuação do STF revelam a complexidade das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, especialmente em tempos de crise econômica.
