Durante o período de férias, muitos brasileiros aproveitam para viajar, mas o que fazer quando um voo é cancelado ou atrasado? A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece, através da Resolução nº 400/2026, direitos fundamentais para os consumidores em situações de falha na prestação de serviços das companhias aéreas.
Direitos em caso de atrasos e cancelamentos
Quando um passageiro enfrenta atrasos ou cancelamentos, a Anac determina que as companhias aéreas devem fornecer atualizações a cada 30 minutos sobre a previsão de voos. Além disso, os passageiros têm direito à assistência material gratuita, que inclui alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera no aeroporto.
Para atrasos que excedem quatro horas, a companhia deve oferecer reacomodação em outro voo, reembolso integral ou a continuidade da viagem em outra modalidade de transporte. Caso o passageiro opte, também é possível escolher um voo da mesma companhia em uma data ou horário que esteja dentro do prazo de validade da passagem.
Casos de força maior
É importante ressaltar que os direitos do consumidor podem variar em situações de força maior, como condições meteorológicas adversas ou problemas de infraestrutura aeroportuária. O advogado e professor de direito do consumidor, Caio de Luccas, explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de processos relacionados a esses casos.
Consequências de atrasos por responsabilidade do passageiro
Se o atraso ocorrer por culpa do passageiro, as consequências dependem da política de cancelamento de cada companhia aérea. Em casos de no-show, a Anac informa que o passageiro tem direito ao reembolso da taxa de embarque, mas as outras condições variam entre as companhias.
Posicionamento das companhias aéreas
Companhias como Gol, Latam e Azul afirmam que seguem as regras estabelecidas pela Anac. A Gol destaca que o reembolso em voos nacionais ocorre antes do voo para clientes com bilhetes Flex, enquanto a Latam informa que passageiros com status de passagem “open” podem solicitar reembolso antes da partida.
Opinião
Os direitos dos passageiros são fundamentais para garantir uma experiência de viagem justa e transparente, especialmente em períodos de alta demanda como as férias.
