Membros do gabinete israelense votaram neste domingo, 5 de novembro de 2023, por desafiar uma decisão da Suprema Corte referente ao órgão regulador de radiodifusão do país, levantando preocupações sobre uma crise constitucional. Esta é a primeira desobediência do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu à Suprema Corte, embora já tenha entrado em conflito com o Judiciário no passado.
Em 2022, o governo tentou limitar os poderes da Corte, provocando críticas globais e protestos em massa em Israel, mas acabou abandonando o plano após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023. A legislação israelense exige que a Segunda Autoridade para Televisão e Rádio tenha um número mínimo de membros para tomar decisões. O governo argumenta que, como o conselho não atende mais a esse requisito, não tem autoridade para aprovar nomeações ou tomar outras medidas.
No entanto, em 17 de junho, a Corte ordenou que o conselho continuasse suas atividades mesmo assim. O gabinete votou de forma unânime neste domingo a favor de rejeitar a decisão da Corte. O ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, e o ministro da Justiça, Yariv Levin, divulgaram um comunicado que foi rapidamente condenado por líderes da oposição, que buscam substituir a coalizão de Netanyahu em uma próxima eleição.
Crítica da Oposição
O líder da oposição israelense, Yair Lapid, afirmou que “o governo se tornou criminoso” e declarou: “Esta é a crise constitucional mais grave da história de Israel. É a destruição dos fundamentos da nossa democracia”. Karhi e Levin, defensores de mudanças no Judiciário, propuseram que o governo não reconhecesse quaisquer decisões ou ações do conselho até que o quórum legal de membros fosse atingido.
Em sua votação, o gabinete declarou que a Corte não tinha autoridade para atropelar a lei e que “agiria por todos os meios legais à sua disposição para anular a decisão”. “Uma decisão que contradiz a lei não será reconhecida, e as decisões tomadas com base nela são nulas e sem efeito”, afirmou o gabinete. Karhi criticou a Corte, dizendo que os juízes não são o Parlamento, e que quaisquer decisões tomadas pelo órgão regulador de mídia no futuro não teriam validade.
Impactos e Reações
Levin acrescentou que, quando o Parlamento promulga uma lei, o tribunal deve cumpri-la. Netanyahu não comentou a decisão do gabinete, mas seus rivais expressaram preocupações com uma crise constitucional. Naftali Bennett, ex-primeiro-ministro, afirmou que o não cumprimento das decisões judiciais traz anarquia às ruas e a desintegração do país. Gadi Eisenkot, que lidera as pesquisas para substituir Netanyahu, disse que o governo estava “levantando a mão contra a democracia israelense” e que Netanyahu estava “dividindo Israel”.
A decisão do gabinete pode afetar a possível aprovação da venda do Canal 13 de Israel, uma das principais redes de televisão comercial do país e crítica de Netanyahu, para um grupo de empresários do setor de tecnologia. Além disso, pode influenciar a manutenção da classificação do Canal 14, de direita e favorável a Netanyahu, como “canal pequeno”, uma designação que lhe confere benefícios e isenções regulatórias.
Opinião
A tensão entre o governo e a Suprema Corte em Israel levanta questões sérias sobre a integridade democrática e o futuro das instituições do país.
