A faixa de domínio é a área às margens da rodovia que garante proteção aos usuários, espaço para intervenções futuras e preservação ambiental. Compreendendo a pista, acostamento e adjacências, esse espaço é essencial para a infraestrutura viária de Santa Catarina.
O que é a faixa de domínio?
A faixa de domínio abrange toda a pista da rodovia, incluindo faixa de rolamento, canteiros, acostamentos, taludes, canaletas de drenagem e faixas laterais. Essa área se estende ao longo da rodovia, delimitada por cercas e marcos. O Estado reserva e desapropria essa terra para construir, operar e conservar a estrada. Nenhum particular pode ocupar ou construir nessa área sem autorização expressa da SIE, sob pena de multa e remoção forçada.
Importância da faixa de domínio
A manutenção e o respeito a essa área trazem benefícios diretos para quem usa a rodovia e para as comunidades do entorno. Os principais benefícios incluem:
Segurança viária: A faixa de domínio oferece espaço para veículos pararem em emergências e evita que obstáculos fiquem muito próximos da pista, reduzindo danos em caso de saída de via.
Futuras melhorias: Facilita a realização de duplicações, terceiras faixas, viadutos e rotatórias sem a necessidade de novas desapropriações.
Drenagem e estabilidade: Abriga sistemas de escoamento de águas pluviais, evitando enchentes, erosões e deslizamentos nas margens da rodovia.
Preservação ambiental: Funciona como corredor ecológico e área de amortecimento entre a pista e propriedades vizinhas, reduzindo ruídos e impactos ambientais.
Manutenção programada: Permite acesso seguro para equipes de conservação, como poda, limpeza de canaletas e reparos de cercas, sem interferir no tráfego.
O que pode e o que não pode na faixa de domínio?
A SIE segue a legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir a segurança e a funcionalidade da faixa de domínio. É permitido, mediante termo de permissão da SIE, a travessia de utilidade pública e o acesso de propriedades. Por outro lado, é proibido construir residências, comércios e qualquer estrutura que invada a área pública. A SIE realiza vistorias periódicas para identificar ocupações irregulares e, quando encontradas, aciona as secretarias municipais e a Procuradoria-Geral do Estado para notificar os infratores.
Opinião
A preservação da faixa de domínio é crucial para a segurança nas rodovias e para a proteção ambiental, garantindo que as futuras intervenções viárias possam ser realizadas sem entraves.
