O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, tomou uma decisão importante ao proibir a Construtora Rial de participar de processos licitatórios ou de celebrar e renovar contratos com o Poder Público. Esta decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 3 de novembro.
A proibição se estende também aos réus envolvidos no caso, incluindo Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira. Eles estão impedidos de participar de licitações, contratações diretas, celebração de novos contratos e renovações.
Operação Buraco Sem Fim
A decisão do juiz atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMS), que está à frente da Operação Buraco Sem Fim, deflagrada em 12 de maio. Esta operação revelou um esquema de corrupção relacionado aos contratos de tapa-buracos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Durante as investigações, foi constatado que a Construtora Rial faturou R$ 113.702.491,02 entre 2018 e 2025. Além disso, foram encontrados R$ 429 mil e R$ 233 mil em dinheiro durante a operação, que resultou em sete mandados de prisão e 10 de busca e apreensão.
Após a operação, a Construtora Rial alterou seu nome para Força Engenharia Ltda, mas a mudança parece ser apenas nominal, já que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não foi modificado, permitindo que os contratos existentes não precisassem ser substituídos.
Repercussões e Próximos Passos
Apesar da proibição, a Força Engenharia demonstrou interesse em participar de novas licitações, incluindo cinco lançadas pelo governo do Estado, que prevê investimentos de até R$ 1,9 bilhão. A empresa está interessada em contratos que somam R$ 315.585.395,59 em municípios como Ribas do Rio Pardo, Camapuã e Jardim.
Opinião
A decisão do juiz Waldir Peixoto Barbosa é um passo significativo no combate à corrupção e na promoção da transparência nas licitações públicas.
