O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 3 de novembro de 2023 duas resoluções que regulamentam novos programas para facilitar o acesso ao crédito no Brasil. As iniciativas são o Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego.
Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições especiais para beneficiários do Fies que estejam em dia com suas obrigações financeiras. O objetivo é incentivar o empreendedorismo e estimular os estudantes a manterem o pagamento regular das parcelas do financiamento.
A linha de crédito poderá ser utilizada por pessoas físicas para financiar atividades empreendedoras e por pessoas jurídicas para capital de giro. A taxa de juros pode chegar a 11,19% ao ano, sendo composta por até 8,94% ao ano para as instituições financeiras e 2,06% ao ano referentes à remuneração dos recursos da União.
Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O prazo de pagamento para pessoas físicas é de até 60 meses, com carência de até seis meses. Já para pessoas jurídicas, o prazo pode chegar a 96 meses, com carência de até 12 meses.
Desenrola Adimplentes
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou o Desenrola Adimplentes, que facilitará a renegociação de dívidas de pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários. Para isso, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões conforme a disponibilidade orçamentária.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes. A composição dos financiamentos será de 70% dos recursos da União e 30% dos bancos públicos, com remuneração de 1% ao ano para os recursos da União e vinculada à taxa Selic para os bancos.
Objetivo dos Programas
Com a regulamentação, ambos os programas poderão entrar em funcionamento. O Fies Empreendedor visa ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia, enquanto o Desenrola Adimplentes busca facilitar a renegociação de dívidas, ampliando o acesso ao sistema financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades para obter crédito.
Opinião
A aprovação do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes representa uma importante oportunidade para milhões de brasileiros que buscam crédito e a chance de reerguer suas finanças.
