A Corte de Cassação da Itália decidiu, em 1º de novembro, anular o julgamento que autorizou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, determinando que o caso deve ser julgado novamente. Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira.
O advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, identificou ‘vícios’ no julgamento anterior que mandou extraditar Zambelli, realizado no Tribunal de Roma. “A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.
Zambelli teve a extradição autorizada ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A decisão favorável à ex-deputada levou à sua soltura na Itália, onde estava presa desde julho do ano passado.
Condenação e Crimes
A ex-parlamentar foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após trocas de provocações entre ambos.
O advogado Fábio Pagnozzi expressou confiança de que, ao final, a extradição será negada novamente. “Agora, vai para uma outra Turma do Tribunal de Roma para que se julgue novamente o processo da arma de fogo”, completou.
Contexto da Fuga
Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tentou obter um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a solicitar a extradição da ex-parlamentar, afirmando que a posição do Estado brasileiro está em conformidade com o Tratado de Extradição celebrado entre Brasil e Itália.
Opinião
A situação de Carla Zambelli levanta questões sobre a eficácia do sistema judiciário e a cooperação internacional em casos de extradição, especialmente quando envolve figuras públicas.
