A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a venda da fatia da Oi na V.tal a fundos de investimento ligados ao BTG Pactual e à BGC Fibra Participações por R$ 4,5 bilhões. A decisão monocrática foi tomada em 26 de junho de 2026 e considerou os riscos apontados pelo Ministério Público sobre a insuficiência do pagamento aos trabalhadores da Oi.
O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior destacou que a proposta de venda foi homologada, mesmo com a recusa de parte dos credores em assembleia. O parecer do MP indicou que o valor de R$ 4,5 bilhões não seria suficiente para cumprir as obrigações trabalhistas da empresa, que tem um valor estimado de R$ 12,5 bilhões para cobrir suas dívidas.
A venda foi considerada como uma proposta bem inferior ao valor inicialmente previsto, o que poderia acarretar prejuízos tanto para as recuperandas quanto para seus credores. A Oi, que acumulou uma dívida de R$ 65,4 bilhões em 2016, já havia passado por uma recuperação judicial que se tornou a mais longa do Brasil.
Após uma decretação de falência no final de 2025, a Oi conseguiu reverter a situação após questionamentos de bancos credores, mas a incerteza sobre a venda de sua fatia na V.tal continua.
Opinião
A suspensão da venda da Oi na V.tal levanta questões importantes sobre a capacidade da empresa em honrar suas dívidas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, refletindo a complexidade do processo de recuperação judicial no Brasil.
