O desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), já obteve os votos necessários no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retornar às suas funções judicantes e administrativas na Corte. Até a última sexta-feira, o magistrado contabilizava 8 votos favoráveis, de 14 possíveis, no julgamento virtual do processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra ele.
O primeiro voto favorável ao retorno imediato do desembargador foi do conselheiro João Paulo Santos Schoucair, relator do PAD, decisão acompanhada por mais sete conselheiros do CNJ. Contudo, como um dos seis conselheiros restantes pediu vistas, o julgamento está suspenso. Caso o pedido não seja retirado até amanhã, o resultado ficará para agosto, devido ao recesso do CNJ, impedindo o retorno imediato de Alexandre Bastos.
O desembargador está afastado das funções desde outubro de 2024, quando foi deflagrada a Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, que investiga supostas infrações disciplinares como desvio funcional, nepotismo e venda de sentenças judiciais no TJMS.
Ainda segundo informações obtidas, o relator propôs a prorrogação do prazo de conclusão do PAD por mais 140 dias, visto que ainda restam diligências finais e atos instrutórios pendentes. A proposta de revogação da medida cautelar de afastamento foi apresentada ad referendum, necessitando do referendo do Plenário do CNJ, composto por 15 conselheiros.
No entanto, a conselheira Jaceguara Dantas, do TJMS, declarou-se impedida e não participou da deliberação. O regimento interno do CNJ proíbe membros do conselho de votarem em processos disciplinares de seu próprio tribunal de origem, garantindo a imparcialidade do julgamento.
Argumentos
Em seu voto, o conselheiro João Paulo Schoucair destacou que o afastamento preventivo já supera um ano e meio, e a manutenção da medida não se mostrava mais proporcional ou necessária. Ele mencionou a ausência de cautelares criminais vigentes, já que as medidas anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) se tornaram insubsistentes.
Além disso, o conselheiro apontou que não há registros de procedimentos fiscais contra Alexandre Aguiar Bastos, o que enfraquece as suspeitas de ocultação de ativos. Ele também ressaltou que as principais provas já foram colhidas, não havendo riscos de interferência nas investigações. Por fim, o relator enfatizou que o prolongado afastamento de um membro do TJMS gera vacância, impactando diretamente a celeridade e a prestação dos serviços públicos da Justiça à população.
Opinião
A situação do desembargador Alexandre Aguiar Bastos levanta questões sobre a eficiência do sistema judicial e a necessidade de garantir a celeridade nos processos disciplinares.
