A Receita Federal publicou em 25/06/2026 a primeira lista de empresas classificadas como devedoras contumazes de tributos, após a aprovação de uma nova legislação. Essa medida abre um novo capítulo na divulgação pública e traz uma série de restrições para as companhias incluídas nessa categoria.
Os débitos totais das empresas listadas superam a marca de R$ 55 bilhões, com destaque para os setores de cigarros e combustíveis, que concentram os maiores valores. De acordo com dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as dívidas do segmento fumageiro somam mais de R$ 25 bilhões, enquanto os débitos no setor de combustíveis ultrapassam R$ 30,6 bilhões.
As empresas incluídas na lista enfrentam sérias consequências, como a perda de acesso a benefícios fiscais e a impossibilidade de participar de licitações promovidas pela administração pública. Além disso, essas companhias não poderão solicitar recuperação judicial e podem ter sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta.
Refit é a maior devedora
A Refit, uma refinaria localizada no Rio de Janeiro, é apontada como a maior devedora contumaz do país, com débitos que somam cerca de R$ 52 bilhões em tributos federais e estaduais. A empresa é alvo de investigações em operações como Poço de Lobato e Carbono Oculto, que apuram suspeitas de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, nega as irregularidades e afirma que as questões tributárias estão sendo analisadas pela Justiça. Ele ainda alega ter herdado parte dos passivos de administrações anteriores.
Critérios para classificação
Segundo o Ministério da Fazenda, a classificação como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência considerada substancial e reiterada. A pasta esclarece que empresas com dificuldades financeiras temporárias não se enquadram na medida. O governo também destacou que o processo de classificação respeitou o contraditório e a ampla defesa, dando às empresas notificações prévias e um prazo de 30 dias para regularizar sua situação antes da inclusão na lista.
Opinião
A divulgação da lista de devedores contumazes pela Receita Federal marca um passo importante no combate à sonegação de impostos, mas é fundamental que as investigações sejam rigorosas e transparentes para garantir a justiça fiscal.
