O Governo de Santa Catarina publicou, em 25 de outubro, o Edital de Licitação da ZPE de Imbituba. A empresa vencedora será responsável pela construção, operação, exploração e gestão da Zona de Processamento de Exportação pelo prazo de 35 anos. O projeto prevê investimentos privados de R$ 66 milhões durante esse período.
A seleção da vencedora ocorrerá com base na proposta que oferecer o maior valor de outorga fixa. O governador Jorginho Mello destacou a importância do projeto, afirmando que a ZPE de Imbituba, que foi criada em 1994, finalmente sairá do papel após décadas de promessas não cumpridas. “Estamos fazendo muitas coisas que diziam ser impossíveis de saírem do papel. A ZPE de Imbituba é exemplo disso”, afirmou Mello.
Retomada do Processo de Concessão
A retomada do processo de concessão contou com a participação da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e InvestSC. O novo marco legal, estabelecido pela Lei 14.184/2021, aumentou a atratividade do modelo, eliminando a obrigatoriedade de exportação. O trabalho conjunto resultou em um processo de concessão que promete ser atraente para o mercado.
Detalhes do Projeto
A ZPE de Imbituba contará com uma plataforma industrial composta por 190 lotes, com uma área alfandegada própria, potencializando as atividades industriais e de serviços voltadas à exportação. A movimentação projetada para os próximos 35 anos é de cerca de 160 mil ton/ano. A localização estratégica próxima ao Porto de Imbituba facilitará a logística e a exportação.
O prefeito de Imbituba, Michel Nunes, comentou sobre o impacto positivo que a ZPE terá na economia local, afirmando que o projeto pode transformar a região em um dos principais polos de desenvolvimento e comércio exterior do país.
Próximos Passos
Após a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, um roadshow será organizado para apresentar o projeto a potenciais investidores. As propostas poderão ser enviadas até 29 de outubro, e o leilão ocorrerá em 4 de novembro.
Opinião
A ZPE de Imbituba representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento econômico da região, mas sua efetivação dependerá da mobilização do setor privado e da gestão pública em garantir a viabilidade do projeto.
