O ex-vereador de Naviraí, localizado a 358 quilômetros de Campo Grande, enfrentou um julgamento decisivo na última semana, onde a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve sua condenação por improbidade administrativa. O político foi acusado de fraudes no pagamento de diárias na Câmara Municipal, utilizando informações falsas para receber valores indevidos.
A investigação, que fez parte da Operação Atenas, revelou 24 episódios de irregularidades entre outubro de 2023 e outubro de 2024. O ex-vereador apresentava relatórios de viagens que não ocorreram, solicitando o pagamento de diárias de forma irregular.
Durante o julgamento, a defesa questionou a validade das provas, especialmente os dados obtidos por meio de Estações Rádio Base (ERBs), que localizavam o celular do investigado. No entanto, essa tese foi rejeitada, pois os relatórios da Polícia Federal (PF) mostraram que os dados de telefonia do ex-parlamentar não condiziam com as localizações informadas por ele.
O júri aceitou as provas como evidência de um esquema planejado para obter vantagens no sistema de pagamento de diárias, caracterizando enriquecimento ilícito e dolo específico. A condenação por improbidade administrativa foi mantida, com a adição de uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.
Além disso, o acórdão destacou que a repercussão da Operação Atenas não apenas gerou prejuízos financeiros, mas também afetou a confiança da população nas instituições públicas e na moralidade administrativa. A decisão reafirmou as sanções impostas na sentença de primeiro grau, que incluem ressarcimento ao erário, perda dos valores recebidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e o pagamento da indenização por danos morais coletivos.
Opinião
A condenação do ex-vereador de Naviraí é um passo importante para a recuperação da confiança da população nas instituições públicas e na moralidade administrativa.
