O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo do julgamento de seu processo de perda de patente militar. A decisão foi unânime entre os ministros e manteve a posição da presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido dos advogados de Bolsonaro.
A defesa argumentou que declarações de Camelo em entrevistas ao Valor e ao UOL em 2023 configurariam uma “antecipação decisória” sobre o caso. Entretanto, Rocha reafirmou que os motivos apresentados não são suficientes para declarar o ministro suspeito, conforme estipulado pelo Código de Processo Penal Militar.
Decisão da Presidente do STM
A presidente Maria Elizabeth Rocha destacou que, na época das declarações, não havia militares denunciados e que as falas de Camelo se referiam a um cometimento hipotético de crimes militares. Ela considerou os argumentos da defesa como “demasiadamente vazios e insuficientes” para questionar a imparcialidade do magistrado.
Condenação de Bolsonaro e Pede Perda de Patente
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado, e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar está pedindo a perda de sua patente, uma vez que sua pena supera dois anos. Além de Bolsonaro, generais como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, assim como o almirante Almir Garnier, também são alvos de representações pela perda de patente.
Produção de Provas no Caso de Garnier
No julgamento, os ministros também analisaram um recurso de Garnier sobre a produção de provas. Foi decidido que o ex-comandante da Marinha pode apresentar depoimentos de testemunhas por escrito, sem a necessidade de audiência presencial, em um processo de perda de patente. A ministra Veronica Abdalla Sterman, que relator do caso, inicialmente não havia autorizado a produção de novas provas, mas redefiniu sua decisão na sessão desta quarta.
Opinião
A decisão unânime do STM reflete a seriedade das acusações e a necessidade de um julgamento justo, mas a situação de Bolsonaro e outros militares continua a gerar debates acalorados na sociedade.
