O presidente Luiz Inácio Lula assinou, no dia 23 de outubro, um decreto que transforma o Projeto “Celular Seguro” em uma política pública permanente. A nova legislação institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma destinada a reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
Durante o anúncio em São Paulo, Lula afirmou: “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”. O presidente enfatizou que o objetivo da medida é reduzir a violência no país e punir aqueles que cometem crimes relacionados a celulares.
Iniciativa Estratégica
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, destacou que a criação do BNCR representa uma mudança significativa na estratégia de combate aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.
A plataforma já conta com dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. O secretário comparou a nova plataforma a um “cadastro negativo”, afirmando que é “o Serasa dos celulares roubados”.
Modo Recuperação e Consulta Pública
Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”, que permitirá o monitoramento nacional do número IMEI dos dispositivos. Quando uma nova linha telefônica for habilitada, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação. O governo poderá, assim, enviar notificações aos usuários para a devolução voluntária dos aparelhos.
Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, através do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição. A consulta será feita pelo número IMEI e retornará com as opções: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
Desafios e Expectativas
O governo estima que, em média, 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, e essa cifra pode ser ainda maior devido à subnotificação. A iniciativa também visa recuperar telefones roubados com a colaboração do consumidor final, que poderá verificar a situação dos celulares que compra informalmente.
O secretário Veloso ressaltou que devolver um celular com restrição é uma forma de desestimular o crime e pode salvar vidas, evitando que pessoas sejam vítimas de assaltos.
Opinião
A criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição é um passo importante para enfrentar a crescente onda de roubos de celulares no Brasil, mas sua eficácia dependerá da adesão da população e da colaboração entre as autoridades.
