O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 19 de outubro de 2023, uma medida provisória (MP) que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. Essa nova regra determina que apenas os alunos aprovados no Enamed poderão obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A medida se aplica a alunos que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da MP, alinhando o processo de formação médica a outros cursos que já exigem aprovação em exames, como o de Direito, onde é necessário passar no Exame da OAB.
Detalhes do Enamed
O Enamed será realizado em dois momentos: ao final do quarto ano do curso e na conclusão do último ano. Embora o aluno que não alcance a proficiência exigida na fase final não perca o direito de se formar, ele deverá ser aprovado em edições futuras do exame para obter a licença médica.
Além disso, o Enamed ocorrerá semestralmente, com a primeira edição já revelando que um terço dos cursos de medicina obteve notas insatisfatórias, classificadas entre 1 e 2 em uma escala que vai até 5. A maioria dessas instituições de ensino é vinculada a faculdades privadas.
Impactos e Inscrições
As notas do Enamed também serão levadas em consideração no Exame Nacional de Residência (Enare), e a avaliação servirá como ferramenta de fiscalização das faculdades de medicina. Além disso, o exame será utilizado para a revalidação de diplomas (Revalida) de médicos formados no exterior, constituindo a primeira fase do processo.
As inscrições para a segunda edição do Enamed e para as vagas de residência médica estão abertas até o dia 29 de junho, enquanto as provas do Enamed e do Enare estão agendadas para 13 de setembro.
Opinião
A nova medida de Lula pode significar um avanço significativo na qualidade da formação médica no Brasil, mas também traz desafios para as instituições de ensino e seus alunos.
