O Encontro Semestral de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) teve início na tarde de 18 de janeiro de 2026, na Sala de Cinema Gilberto Gerlach, no Centro Integrado de Cultura (CIC). O evento, que faz parte da Semana do Procurador, reuniu cerca de 100 procuradores de todas as Regionais e da Capital, promovendo a troca de conhecimento e a integração entre os membros da carreira.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a importância do encontro para a PGE/SC, que conta com apenas 129 procuradores. Mendes destacou o orgulho que a instituição representa, mencionando sua integridade e competência técnica ao longo de quase 44 anos de história.
Um dos temas centrais discutidos foi o Tema 1234 no STF, que trata da inclusão da União em processos relacionados a medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador Flávia Dreher de Araújo foi a responsável pelo recurso extraordinário que levou à repercussão geral do tema.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Zany Estael Leite Júnior, também esteve presente e enfatizou a importância do evento para o aprimoramento técnico dos procuradores, além de celebrar conquistas recentes, como a questão dos royalties do petróleo.
Durante o evento, foram entregues as carteiras funcionais a 22 novos procuradores que foram empossados em 2025, divididos em duas turmas. Essas carteiras são essenciais para a identificação oficial e têm validade como documento de identidade civil.
Palestras sobre Direito Público
A programação incluiu palestras abordando temas relevantes do Direito Público. O advogado Joel de Menezes Niebuhr iniciou as apresentações, discutindo a Reforma Tributária e seus impactos nos contratos administrativos. Em seguida, a desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura falou sobre aspectos do Direito Tributário, focando na atualização e juros de mora na Fazenda Pública.
O encerramento do primeiro dia ficou por conta do desembargador aposentado Pedro Manoel Abreu, que presidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entre 2006 e 2008. Ele refletiu sobre os desafios enfrentados pela Justiça no passado e no futuro.
Opinião
O Encontro Semestral da PGE/SC se mostra fundamental para o fortalecimento da atuação dos procuradores, promovendo a atualização e a integração entre os profissionais da área.
