O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liminar que suspendeu o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT), uma decisão proferida no dia 17 de junho de 2026. O presidente do STJ, Herman Benjamin, rejeitou o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que tentava reverter a suspensão da votação marcada para o dia 16 de junho de 2026.
A votação para a cassação de Freitas foi interrompida após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama argumentou que a perda do mandato poderia causar efeitos de difícil reversão, especialmente em um período pré-eleitoral, onde a inelegibilidade é uma preocupação.
A Alep ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do STJ, mas já anunciou que planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Alep, confirmou a intenção de recorrer após a decisão do STJ.
Renato Freitas é acusado de agressão em um incidente ocorrido em novembro de 2025, onde se envolveu em uma briga de rua com um manobrista no centro de Curitiba. Esse incidente motivou 11 representações contra o deputado, que alega ter agido em legítima defesa após o manobrista ter jogado o carro em sua direção, colocando em risco sua companheira grávida.
Opinião
A situação de Renato Freitas levanta questões sobre a responsabilidade dos representantes políticos e as implicações legais que podem afetar suas carreiras.
