Com a aprovação da medida provisória (MP) 1.343/2026, a Câmara dos Deputados abriu caminho para a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de rodovias em 2022, totalizando R$ 7,1 bilhões. A suspensão das penalidades foi incluída no texto pelo relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a votação na noite de quarta-feira (17).
Contexto das Multas
As multas foram impostas após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a desobstrução de rodovias ocupadas por protestos. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa de até R$ 100 mil por hora para os proprietários dos veículos envolvidos nas interdições, visando a atuação de autoridades para desobstruir as vias.
Impacto Financeiro
O montante das multas chama a atenção, pois representa mais de 40% da receita total do setor de transporte rodoviário de cargas em um único mês. Para comparação, o valor é quase seis vezes maior que a multa imposta ao grupo JBS após um acordo de leniência, que foi de R$ 1,2 bilhão.
Defesa e Críticas
Durante a votação, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou o dispositivo que prevê a anistia, chamando-o de “jabuti” e argumentando que ele beneficiaria aqueles que tentaram sabotar as eleições de 2022. Em resposta, Zé Trovão defendeu a medida, afirmando que muitos caminhoneiros foram injustamente multados por estarem parados durante os protestos.
Próximos Passos
A proposta agora será analisada pelo Senado, que deve votar o texto até 16 de julho, data limite para que a medida provisória não perca validade.
Opinião
A aprovação da anistia às multas levanta questões sobre a responsabilidade e as consequências de ações durante manifestações, refletindo um cenário político tenso e polarizado no Brasil.
